Declaração e Proteção de Direitos Autorais
Atualizado em: 20 de março de 2025.
A proteção do nosso conteúdo é essencial para garantir a integridade e o propósito do Método Virada De Chave (doravante denominado ‘Método VDC’). Esta política tem como objetivo esclarecer os direitos autorais sobre nossos materiais, além de reforçar o compromisso com o uso ético e legal de nossos conteúdos.
1. Todo o conteúdo do Método VDC, incluindo templates, textos, vídeosaulas, áudios, imagens, gráficos, ícones, e-books, materiais complementares, logotipos, marcas, nomes comerciais, estrutura, design do site e layout, é de propriedade exclusiva do Método VDC, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
2. É estritamente proibido ao Aluno:
• Reproduzir, distribuir, transmitir gratuitamente, comercializar, licenciar, modificar, adaptar templates, criar produtos derivados ou explorar o conteúdo, total ou parcialmente, em parceria com terceiros, sem autorização prévia e expressa, por escrito, do Método VDC;
• Realizar downloads ou capturas de tela de qualquer conteúdo sem permissão expressa do Método VDC.
3. Qualquer tentativa de plágio, adaptação ou uso não autorizado pode resultar em medidas legais. O compromisso do Método VDC é proteger a originalidade e integridade do conteúdo.
4. É permitida a reprodução de citações curtas do conteúdo, bem como a inclusão de links e referências ao material, desde que para fins não lucrativos, em conformidade com normas éticas e com a devida atribuição ao Método VDC. Ressalta-se que o uso do conteúdo deve respeitar as leis de direitos autorais vigentes.
5. O Método VDC pode adotar tecnologias como marcas d’água digitais e sistemas de rastreamento para proteger seus materiais contra uso indevido. Qualquer tentativa de violação dessas medidas será considerada grave e poderá resultar em penalidades.
6. Os conteúdos do Método VDC estão amparados pela:
• Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/1998): protege o criador de obras intelectuais contra uso indevido;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): assegura o direito ao reembolso dentro de 7 dias para produtos adquiridos fora de estabelecimentos comerciais, desde que não consumidos integralmente.
7. A violação dos direitos autorais poderá acarretar em sanções civis e criminais, incluindo:
• Ação Civil: Reparação por danos materiais e morais, conforme Art. 102 da Lei nº 9.610/1998;
• Indenização: Ressarcimento por prejuízos, lucros cessantes e custos relacionados à defesa dos direitos autorais;
• Denúncia Criminal: Registro de denúncia por violação de direitos autorais ou tentativa de estelionato, conforme Art. 171 do Código Penal;
• Remoção de Conteúdo Infrator: Solicitação judicial para bloqueio e remoção de conteúdos que violem os direitos autorais.
8. O Método VDC não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso não autorizado de seus conteúdos. O uso indevido dos materiais, em violação dos termos estabelecidos, poderá sujeitar o usuário às medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando, ao cancelamento do acesso aos conteúdos adquiridos, à aplicação de multas e/ou indenização pelos danos causados.
9. O Método VDC reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar este Direito Autoral periodicamente, para refletir mudanças tecnológicas, legais ou para aprimorar a clareza e a transparência do documento.
9.1. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site oficial do Método VDC e, quando aplicável, notificações serão enviadas ao e-mail cadastrado pelo Aluno.
9.2. A data da última revisão estará sempre informada no início deste documento, recomendando-se que o Aluno consulte este Direito Autoral regularmente.
10. Este Termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
11. Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo, o Aluno poderá entrar em contato com o Método VDC por meio dos canais oficiais disponíveis no site.